Política de Privacidade da Misericórdia

Política de Privacidade

Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Boliqueime

(V010020221102)

 

Quando recorre aos nossos serviços ou comunica connosco, seja como utente ou representante de utente, é considerado “Cliente” e considera-se que leu atentamente a presente Política (mais simplesmente: a “Política”). Trata-se de um conjunto de informações que esclarecem a forma como nós (quando escrevemos “nós” ou “Misericórdia” queremos referir-nos à “Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Boliqueime”) procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais e, ainda, sobre os direitos que lhe assistem nesse contexto.

 

Para simplificar a sua leitura, dividimos todas as informações nos seguintes pontos (que aprofundamos em baixo):

  1. Dados Pessoais e Tratamento de Dados Pessoais
  2. Responsável pelo Tratamento
  3. Tratamento que fazemos (quais, como, por quem, por quanto tempo)
  4. Para que é que fazemos este tratamento (finalidade)
  5. Porque é que fazemos este tratamento (fundamento)
  6. Os seus direitos
  7. Outras informações
  8. Exemplos de documentos que somos obrigados a criar no âmbito dos nossos serviços

 

 

  1. DADOS PESSOAIS E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

Acreditamos que é importante simplificar estes dois conceitos. Só desta forma estará perfeitamente capaz de entender o alcance dos seus direitos e do tratamento que faremos.

 

Dados Pessoais são aqueles que o identificam.

São essencialmente os dados que o identificam como pessoa singular ou que permitem essa identificação. Alguns exemplos: nome, número de identificação fiscal, dados de localização, número de IP, cor do cabelo, peso, informação genética, estado mental, rendimentos anuais, endereço de correio eletrónico, imagem facial, serviços médicos recebidos.

 

Tratamento de dados pessoais é qualquer operação realizada sobre dados pessoais.

Os exemplos de tratamentos de dados pessoais explicam bem o seu conceito: recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação, comparação, interconexão, limitação, apagamento, destruição.

 

 

  1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

O responsável pelo tratamento somos nós.

Somos nós, a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Boliqueime, uma Instituição Particular de Solidariedade Social com número de identificação de pessoa coletiva 501736328 e sede na Rua Padre Sebastião Amândio Viegas Costa, S/N, Boliqueime, Loulé, por sermos nós quem determina as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais.

 

E apenas nós.

Significa isto que os nossos colaboradores e voluntários se obrigam a respeitar as nossas orientações nessa matéria e a prosseguir finalidades, utilizando meios de tratamento, exclusivamente de acordo com esta Política e normas internas que asseguram a segurança dos seus dados.

 

 

  1. Tratamento que fazemos (quais, como, por quem, por quanto tempo)

 

Quais e como? Nós recolhemos, conservamos, registamos, utilizamos e consultamos dados pessoais.

Fazemo-lo quanto aos seguintes dados e com os seguintes meios:

  1. Dados de Identificação Pessoal e Contacto: nome, data de nascimento, sexo, número de telefone/telemóvel, CC, NIF e NISS, morada, telemóvel/telefone, e-mail, morada de residência, entre outros sempre devida e previamente identificados – recolhemos sempre que há lugar a inscrições, matrículas, admissões e criações de processos individuais.
  2. Dados de saúde: motivo da necessidade de apoio (por exemplo incapacidade), antecedentes pessoais, diagnósticos, pareceres e informações clínicos, avaliações médicas complementares, situações de saúde relevantes – recolhemos nos momentos do ponto anterior e à medida que prestamos os nossos cuidados e serviços para atualização desses mesmos dados.
  3. Dados familiares: contexto familiar – recolhemos nos termos do ponto anterior.
  4. Dados económicos: rendimentos e despesas do agregado familiar – recolhemos nos mesmos termos do ponto anterior.

 

Para assegurar a segurança dos seus dados pessoais, procuramos sempre medidas técnicas e organizativas adequadas com vista a assegurar um nível de segurança ajustado aos riscos de violação dos seus dados, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos da sua aplicação, e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento dos dados, tais medidas são tomadas com os seguintes fins:

  1. Assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento;
  2. Restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;
  3. Testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento.

 

Por quem?

Os seus dados pessoais são acedidos apenas por membros dos órgãos da Misericórdia, seus colaboradores ou voluntários, e sempre diretamente relacionados com os cuidados e serviços a prestar bem como com a sua configuração específica, planeamento de atividades, tudo tendo em vista a futura celebração ou execução de um contrato de prestação de serviços a que terá sempre acesso e, ainda, com a demonstração dessa relação ou pedidos de esclarecimento e reclamações por si enviadas relativos àqueles. Estes profissionais encontram-se sempre sob obrigação de confidencialidade.

Alguns dados poderão ser ainda acedidos por prestadores de serviços contratados pela Misericórdia, caso em que estarão sempre sujeitos a obrigações especiais, de natureza contratual ou legal, para garantir a segurança do tratamento dos seus dados.

 

Por quanto tempo?

Por norma os dados pessoais serão guardados por um prazo máximo de vinte (20) anos contados da cessação do contrato de prestação de serviços.

“Por norma” porque os períodos de conservação poderão variar, mas serão sempre armazenados pelo tempo necessário à necessidade que satisfazem.

 

  1. Para que é que fazemos o tratamento?

 

Em primeiro lugar, para celebrarmos e para executarmos o contrato de prestação de serviços.

Utilizamos os dados para: (i) instrução dos procedimentos de admissão de utente para possibilitar a verificação e avaliação das condições de admissão e aplicação de critérios de prioridade no preenchimento de vaga, como por exemplo o estudo da situação sociofamiliar do candidato a utente e a comparação com outros candidatos em caso de escassez de vaga, bem como avaliação do caso do utente (por exemplo: diagnóstico individual, social e familiar); (ii) instrução de futuro processo individual de utente, em caso de admissão do candidato a utente e, depois de admitido, para poder manter este mesmo processo e prestar os serviços com base na informação constante do mesmo; (iii) elaboração de contrato de prestação de serviços na forma escrita e, em caso de admissão do candidato a utente, a sua celebração; (iv) preenchimento de formulários e documentos relacionados com a comparticipação financeira concedida pelo Estado; (v) cálculo e atualização anual de comparticipação familiar a suportar; (vii) contacto com o representante legal em caso de emergência ou de relato de qualquer ocorrência, bem como comunicação de informações relevantes relacionadas com a relação contratual a estabelecer, caso se estabeleça; e (viii) adequação dos serviços a prestar ao estado de saúde física e mental do candidato a utente, se admitido como tal.

 

Em segundo lugar, para comunicar consigo.

Queremos poder contactar consigo, seja por carta, por e-mail, SMS ou telemóvel. É necessário fazê-lo no âmbito das atividades e serviços do ponto anterior e para outros efeitos.

 

Em terceiro lugar, para exercício de direitos.

Falamos de exercício de direitos e interesses legítimos da Instituição perante Tribunais e Autoridades Administrativas.

 

Em quinto lugar, para cumprir obrigações legais.

Como referimos em cima a propósito da conservação dos dados pessoais. Temos obrigações de armazenar durante determinado período, registar de determinada forma e comunicar a determinadas entidades (como o Instituto da Segurança Social, a Autoridade Tributária ou Tribunais), dados pessoais que tratamos.

 

Em sexto lugar, para efeitos de divulgação da nossa atividade.

Por exemplo quando tiramos fotografias ou filmamos atividades e as partilhamos entre os Clientes e familiares ou nas redes sociais. Trata-se de uma situação e só faremos isto com prévia e informada autorização.

 

 

  1. PORque é que fazemos o tratamento?

 

Quanto aos tratamentos para prestar os nossos serviços, o fundamento é o serviço.

Designadamente diligências pré-contratuais ou, quando já exista contrato, a execução deste. Só tratamos os necessários, não seria possível celebrar consigo um contrato ou prestar os nossos serviços sem estes dados.

 

Quanto aos tratamentos para efeitos de comunicação consigo.

A situação é a mesma que a relatada no ponto anterior. Sem a comunicação consigo não é possível estabelecer um contrato ou, já depois de celebrado este, prestar convenientemente os nossos serviços.

 

Quanto ao cumprimento de obrigações legais.

É este o fundamento destes tratamentos, sem estes a nossa atividade não seria lícita, razão pela qual não podemos prescindir de os realizar.

 

Quanto a divulgação.

O fundamento será o consentimento do Cliente, significa isto que o Cliente pode retirar esse consentimento a todo o momento e nós eliminaremos de imediato os dados que guardamos. Por exemplo se for uma fotografia no Facebook, só tiramos e partilhamos a fotografia se tiver dado a sua autorização e removemos e eliminamos a fotografia logo que essa autorização seja também retirada pelo Cliente.

 

 

  1. Os seus Direitos

 

Tem direito a aceder aos seus dados.

Significa isto que pode solicitar informações sobre que dados são tratados, a solicitar uma cópia desses dados e consultá-los.

 

Tem direito a retificar os seus dados.

Sempre que os seus dados não sejam exatos, pode proceder à sua retificação. Sempre que se encontrem incompletos, tem direito a completá-los.

 

Tem direito ao apagamento dos seus dados.

Se os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, pode solicitar o seu apagamento. Contudo, pode acontecer que não seja possível cumprir o seu pedido se se verificar necessidade de cumprimento de obrigação legal.

 

Tem direito à limitação do tratamento.

Em determinadas circunstâncias, designadamente quando deixe de ser necessário conservar ou tratar parte dos dados, pode solicitar que o tratamento se limite apenas aos necessários.

 

Tem direito à portabilidade dos seus dados.

Sempre que os seus dados forem objeto de tratamento automatizado e nos for tecnicamente possível, tem ainda direito a solicitar-nos que os seus dados sejam transferidos para outro responsável.

 

Tem direito a apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo Competente.

Caso considere que a maneira como tratamos os seus dados não se encontra em conformidade com a legislação de proteção de dados em vigor informamos que, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem a possibilidade de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

 

  1. Outras Informações

 

Pode contactar-nos por e-mail, telefone ou carta.

Os nossos contactos são:

Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Boliqueime

Morada: Rua Padre Sebastião Amândio Viegas Costa, S/N, 8100-070, Boliqueime

E-mail: geral@scmboliqueime.com

Telefone: 289 366 846

 

A nossa Política poderá ser unilateralmente alterada. De acordo com as alterações realizadas, poderá: a) não ser notificado; b) ser notificado; ou d) notificado e devidamente informado das alterações.

 

 

  1. Exemplos de documentos que somos obrigados a criar no âmbito dos nossos serviços

Aqui disponibilizamos uma lista dos documentos mais relevantes que são elaborados nas nossas respostas sociais por obrigação legal.

 

Sabemos que está sempre a par de todos os dados que são recolhidos a todo o momento, mas com o objetivo de completa transparência preparámos este resumo para si, com uma síntese dos documentos que devem constar nos processos que nos permitem prestar os nossos serviços.

 

Se a resposta social ou serviço que procura junto da Misericórdia não for um dos elencados, não se preocupe: esta informação é sempre dada antes de nos transmitir os seus dados pessoais.

 

Informaremos sempre que houver alguma alteração às informações que prestamos.